Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCAFE TORRADO, MOIDO E EMBALADOCAFE EM PO TORRADO, MOIDO E EMBALADO. TIPO UNICO. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS CONFECCIONADA EM MATERIAIS APROPRIADOS, DE ACORDO COM A LEGISLACAO ESPECIFICA. MARCACAO OU ROTULAGEM CONTENDO OS DADOS EXIGIDOS NA LEGISLACAO QUANTO A CLASSIFICACAO, AO PRODUTO, AO SEU RESPONSAVEL E AS CARACTERISTICAS COMPLEMENTARES DO PRODUTO. SOMATORIO DE MATERIAS ESTRANHAS E IMPUREZAS DE NO MAXIMO 1,0 . AUSENCIA DE ELEMENTOS ESTRANHOS. EXTRATO AQUOSO MINIMO DE 20 . TEOR DE CAFEINA MINIMO DE 0,5 . CARACTERISTICAS SENSORIAIS MINIMAS DO TIPO UNICO. TORREFACAO COMPREENDIDA ENTRE OS PONTOS DE TORRA ESCURA (35 DISCO AGTRON), MODERADAMENTE ESCURA (45 DISCO AGTRON) E MEDIA (55 DISCO AGTRON). MOAGEM MEDIA. PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA ENTREGA, A SER FEITA NA SEDE DA CAMARA SEGUNDO A DEMANDA REQUERIDA79,0000R$ 51,55R$ 4.072,45
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
24/03/2025 0000129/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 773,25
25/04/2025 0000194/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 618,60
29/05/2025 0000243/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 618,60
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
24/03/2025 0000129/2025 0000158/2025 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 773,25
25/04/2025 0000194/2025 0000234/2025 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 618,60
29/05/2025 0000243/2025 0000291/2025 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 618,60
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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