Atualizado em: 26/11/2025 10:07:56

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000048/2025Dispensa000322/202519/11/2025AQUISICAO DE CONJUNTO 4X2 COM 2 TOMADAS E LAMPADAS LEDLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.044,38R$ 832,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RIGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA39.272.091/0001-50MaterialLAMPADA LED 20W 6500KLAMPADA DE LED SOQUETE E27 110V OU 110/220V (BIVOLT) 20W FLUXO LUMINOSO MINIMO DE 1500 LUMENS COR 6500K DIAMETRO MAXIMO 80MMUNIDADE25,0000R$ 10,50R$ 262,50
RIGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA39.272.091/0001-50MaterialCONJUNTO 4X2 COM 2 TOMADAS 2P+T 10 ACONJUNTO 4X2 COM 2 MODULOS (TOMADAS) 2P+T 10 A. TENSAO MINIMA DE 220V COM PLACA/ESPELHO FRONTAL NA COR BRANCA PARA CAIXA DE LUZ COM TAMANHO E FURACAO PADROESUNIDADE38,0000R$ 15,00R$ 570,00
000047/2025Dispensa000312/202507/11/2025SERVICOS DE EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL EM FORMATO A3 PARA PESSOA FISICA COM APROVEITAMENTO DE MIDIA FISICA EXISTENTE (TOKEN USB) COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 215,00R$ 180,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WX CERTIFICACAO DIGITAL LTDA27.595.543/0001-55ServicoSERVICO DE CERTIFICACAO DIGITALSERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL EM FORMATO A3 PARA PESSOA FISICA COM APROVEITAMENTO DE MIDIA FISICA EXISTENTE (TOKEN USB) COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESESSERVICO1,0000R$ 180,00R$ 180,00
000046/2025Dispensa000306/202507/11/2025FORNECIMENTO DE CAFE EM PO, TORRADO, MOIDO E EMBALADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.246,40R$ 8.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUREA IMPORTACAO, EXPORTACAO E TORREFACAO DE CAFE LTDA ME23.769.856/0001-21MaterialCAFE TORRADO, MOIDO E EMBALADOCAFE EM PO TORRADO, MOIDO E EMBALADO. TIPO UNICO. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS CONFECCIONADA EM MATERIAIS APROPRIADOS, DE ACORDO COM A LEGISLACAO ESPECIFICA. MARCACAO OU ROTULAGEM CONTENDO OS DADOS EXIGIDOS NA LEGISLACAO QUANTO A CLASSIFICACAO, AO PRODUTO, AO SEU RESPONSAVEL E AS CARACTERISTICAS COMPLEMENTARES DO PRODUTO. SOMATORIO DE MATERIAS ESTRANHAS E IMPUREZAS DE NO MAXIMO 1,0 . AUSENCIA DE ELEMENTOS ESTRANHOS. EXTRATO AQUOSO MINIMO DE 20 . TEOR DE CAFEINA MINIMO DE 0,5 . CARACTERISTICAS SENSORIAIS MINIMAS DO TIPO UNICO. TORREFACAO COMPREENDIDA ENTRE OS PONTOS DE TORRA ESCURA (35 DISCO AGTRON), MODERADAMENTE ESCURA (45 DISCO AGTRON) E MEDIA (55 DISCO AGTRON). MOAGEM MEDIA. PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA ENTREGA, A SER FEITA NA SEDE DA CAMARA SEGUNDO A DEMANDA REQUERIDAQUILOGRAMA160,0000R$ 55,00R$ 8.800,00
000045/2025Dispensa000311/202504/11/2025SERVICOS DE LAVAGEM DE AUTOMOVELLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.657,40R$ 2.172,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUAN NOGAROLLI LOZORIO 1330943775213.708.612/0001-85ServicoLAVAGEM VEICULAR COM APLICACAO DE CERASERVICOS DE LAVAGEM EXTERNA E LIMPEZA INTERNA DE VEICULO COM APLICACAO DE CERA E LAVAGEM DO FUNDO (REFERENCIA TOYOTA COROLLA CROSS 2025 BRANCO). LAVAGEM EXTERNA UTILIZANDO SABAO OU SHAMPOO NEUTRO PROPRIOS PARA VEICULOS COM ESPONJA ESPECIFICA PARA CARROCERIA, ESCOVA TIPO NYLON OU SIMILAR PARA RODAS, PNEUS E TAPETES EMBORRACHADOS. LAVAGEM E SECAGEM DE TODA A EXTENSAO DA PARTE EXTERNA ABRANGENDO DENTRE OUTROS LATARIA, PARA-CHOQUES, VIDROS, FAROIS, LANTERNAS, ENTRE PORTAS, GRADES, RETROVISORES, RACK DE TETO, FRISOS, RODAS, PNEUS, PARA-LAMAS. LAVAGEM DA PARTE INFERIOR EXTERNA DO VEICULO (ASSOALHO DO FUNDO). APLICACAO DE PRETINHO NOS PNEUS A BASE SILICONE OU GLICERINA. APLICACAO COM PRODUTOS ADEQUADOS (ESTOPA, FLANELAS ETC) DE CERA PARA PINTURA AUTOMOTIVA COM O ENCERAMENTO E ACABAMENTO DO SERVICO. LIMPEZA INTERNA COM PANO UMIDO EM TODA PARTE EMBORRACHADA, VOLANTE, PAINEL, CONSOLE, FORRO DE PORTA ETC (NAO UTILIZAR SILICONE OU SIMILARES). LIMPEZA DE BANCOS COM PANO SECO OU FLANELA APROPRIADA. REMOCAO DE RESIDUOS (LIXO) DO INTERIOR DO VEICULO. UTILIZACAO DE ASPIRADOR PARA REMOCAO DE POEIRA E DEMAIS RESIDUOS DO INTERIOR COMO PISO, CARPETE, VAOS, PORTAS-TRECO, BANCOS E PORTA-MALAS. INCLUI TODOS OS INSUMOS E MAO-DE-OBRA NECESSARIOS. NAO ABRANGE LAVAGEM/LIMPEZA DO MOTORUNIDADE6,0000R$ 180,00R$ 1.080,00
CLAUDIO ADAO GONCALVES DA SILVA - MEI20.924.910/0001-78ServicoLAVAGEM VEICULARSERVICOS DE LAVAGEM EXTERNA E LIMPEZA INTERNA DE VEICULO (REFERENCIA TOYOTA COROLLA CROSS 2025 BRANCO). LAVAGEM EXTERNA UTILIZANDO SABAO OU SHAMPOO NEUTRO PROPRIOS PARA VEICULOS COM ESPONJA ESPECIFICA PARA CARROCERIA, ESCOVA TIPO NYLON OU SIMILAR PARA RODAS, PNEUS E TAPETES EMBORRACHADOS. LAVAGEM E SECAGEM DE TODA A EXTENSAO DA PARTE EXTERNA ABRANGENDO DENTRE OUTROS LATARIA, PARA-CHOQUES, VIDROS, FAROIS, LANTERNAS, ENTRE PORTAS, GRADES, RETROVISORES, RACK DE TETO, FRISOS, RODAS, PNEUS, PARA-LAMAS. APLICACAO DE PRETINHO NOS PNEUS A BASE SILICONE OU GLICERINA. LIMPEZA INTERNA COM PANO UMIDO EM TODA PARTE EMBORRACHADA, VOLANTE, PAINEL, CONSOLE, FORRO DE PORTA ETC (NAO UTILIZAR SILICONE OU SIMILARES). LIMPEZA DE BANCOS COM PANO SECO OU FLANELA APROPRIADA. REMOCAO DE RESIDUOS (LIXO) DO INTERIOR DO VEICULO. UTILIZACAO DE ASPIRADOR PARA REMOCAO DE POEIRA E DEMAIS RESIDUOS DO INTERIOR COMO PISO, CARPETE, VAOS, PORTAS-TRECO, BANCOS E PORTA-MALAS. INCLUI TODOS OS INSUMOS E MAO-DE-OBRA NECESSARIOS. NAO ABRANGE LAVAGEM/LIMPEZA DO MOTOR NEM DA PARTE INFERIOR EXTERNA DO VEICULO (ASSOALHO DO FUNDO), RESSALVADA, QUANDO NECESSARIA, A REMOCAO DE RESIDUOS MUITO ESPESSOS E EXCESSIVOSUNIDADE14,0000R$ 78,00R$ 1.092,00
000044/2025Dispensa000307/202504/11/2025AQUISICAO DE PAPEL COMUM TIPO SULFITE BRANCO COM GRAMATURA DE 75G/M2 E TAMANHO A4Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.168,72R$ 1.020,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.M.L INFORMATICA LTDA37.839.014/0001-03MaterialPAPEL A4PAPEL COMUM TIPO SULFITE BRANCO COM GRAMATURA DE 75G/M2 E TAMANHO A4CAIXA4,0000R$ 255,00R$ 1.020,00
FLAVIO AUGUSTO BAPTISTA10.560.313/0001-58MaterialPAPEL A4PAPEL COMUM TIPO SULFITE BRANCO COM GRAMATURA DE 75G/M2 E TAMANHO A4CAIXA4,0000R$ 255,00R$ 1.020,00
000043/2025Dispensa000305/202504/11/2025AQUISICAO DE PAPEL A4 TIMBRADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.400,00R$ 2.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO AUGUSTO BAPTISTA10.560.313/0001-58ServicoFORNECIMENTO DE PAPEL COMUM TIPO SULFITE BRANCO A4 TIMBRADO C/ GRAMATURA DE 75 G/M²PAPEL COMUM TIPO SULFITE BRANCO COM GRAMATURA DE 75 G/M² E TAMANHO A4 COM O TIMBRE E NOME DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO COLORIDO MEDINDO 32 CM IMPRESSO NA PARTE SUPERIOR (CABECALHO) E OS DADOS DA CAMARA NA PARTE INFERIOR (RODAPE). O ARQUIVO CONTENDO MODELO SERA FORNECIDO PELA CAMARAUNIDADE10000,0000R$ 0,26R$ 2.600,00
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