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Câmara Municipal de Castelo
Atualizado em: 27/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
000030/2025Dispensa000164/202518/06/2025SERVICO DE CONFECCAO DE MOLDURA DE VIDRO E ESPELHOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.279,42R$ 2.028,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA CELESTE MINTO ANDRIAO PIN09.289.436/0001-17ServicoCONFECCAO MOLDURA EM VIDRO E ESPELHOMOLDURA COMPOSTA DE PLACA EM ESPELHO MEDINDO 25 CM X 35 CM X 3 MM (ALTURA X LARGURA X ESPESSURA), SOBREPOSTA A OUTRA DE VIDRO INCOLOR MEDINDO 25 CM X 35 CM X 3 MM (ALTURA X LARGURA X ESPESSURA), TENDO COMO SUPORTE VIDRO INCOLOR MEDINDO 25 CM X 10 CM X 6 MM (ALTURA X LARGURA X ESPESSURA), SENDO AS PLACAS AFIXADAS POR 03 PECAS DE SUPORTE TIPO BOCA DE JACARE, MATERIAL ABS CROMADO PARA VIDRO 6 MM, SENDO 01 (UMA) PECA NA PARTE SUPERIOR E 02 (DUAS) NA PARTE INFERIOR PARA UNIR A PECA DE ESPELHO COM A PECA DE VIDROUNIDADE26,0000R$ 78,00R$ 2.028,00
000029/2025Dispensa000163/202523/06/2025MANUTENCAO DO VEICULO HYUNDAI HB20S ANO/MODELO 2022/2022, INCLUINDO O FORNECIMENTO DAS PECAS/MATERIAIS NECESSARIOS E OS SERVICOS (MAO DE OBRA) - REFERENTE A REVISAO DOS 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL) QUILOMETROSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 3.174,35R$ 3.102,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO CENTER FARDIM LTDA ME09.431.638/0001-51MaterialAGUA DESMINERALIZADAAGUA DESMINERALIZADAUNIDADE1,0000R$ 6,00R$ 6,00
AUTO CENTER FARDIM LTDA ME09.431.638/0001-51MaterialFILTRO DE COMBUSTIVELFILTRO DE COMBUSTIVELUNIDADE1,0000R$ 16,00R$ 16,00
AUTO CENTER FARDIM LTDA ME09.431.638/0001-51MaterialFILTRO DE CABINEFILTRO DE CABINEUNIDADE1,0000R$ 18,00R$ 18,00
AUTO CENTER FARDIM LTDA ME09.431.638/0001-51MaterialFILTRO DE OLEOFILTRO DE OLEOUNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
AUTO CENTER FARDIM LTDA ME09.431.638/0001-51ServicoMAO DE OBRA MECANICASERVICOS DE MAO DE OBRA MECANICA:: 01 - SUBSTITUICAO DE OLEO DE MOTOR 02 - SUBSTITUICAO DE FILTRO DE OLEO 03 - SUBSTITUICAO DE FILTRO DE COMBUSTIVEL 04 - SUBSTITUICAO DE FILTRO DE CABINE 05 - SERVICOS DE CONFERENCIA DE NIVEISSERVICO1,0000R$ 100,00R$ 100,00
AUTO CENTER FARDIM LTDA ME09.431.638/0001-51MaterialVARETA DE OLEOVARETA DE OLEOUNIDADE1,0000R$ 167,00R$ 167,00
UNIAO AUTO CENTER LTDA24.121.747/0001-66ServicoSERVICO DE ALINHAMENTO E DE BALANCEAMENTOSERVICO DE ALINHAMNETO 3D E DE BALANCEAMENTOSERVICO1,0000R$ 200,00R$ 200,00
AUTO CENTER FARDIM LTDA ME09.431.638/0001-51MaterialOLEO DE MOTOROLEO DE MOTOR 5W30LITROS5,0000R$ 42,00R$ 210,00
UNIAO AUTO CENTER LTDA24.121.747/0001-66MaterialPNEU 195/60R15 XMZ 88VPNEU 195/60R15 XMZ 88V (MAO DE OBRA DE SUBSTITUICAO INCLUSA)UNIDADE4,0000R$ 590,00R$ 2.360,00
000028/2025Dispensa000146/202502/06/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE COPIAS REPROGRAFICAS (XEROX) EM PRETO E BRANCO E COLORIDASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.928,00R$ 2.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUSTAVO FAZOLO CALIMAN 0719676673325.003.424/0001-30ServicoCOPIAS REPROGRAFICAS (XEROX) COLORIDASPRESTACAO DE SERVICOS DE COPIAS REPROGRAFICAS (XEROX) COLORIDAS EM PAPEL COUCHE BRANCO, LISO OU FOSCO, TAMANHO A4 180 G/M2UNIDADE200,0000R$ 1,99R$ 398,00
GUSTAVO FAZOLO CALIMAN 0719676673325.003.424/0001-30ServicoCOPIAS REPROGRAFICAS (XEROX) EM PRETO E BRANCOPRESTACAO DE SERVICOS DE COPIAS REPROGRAFICAS (XEROX) EM PRETO E BRANCO E M PAPEL SULFITE BRANCO A4 75 G/M2UNIDADE8800,0000R$ 0,19R$ 1.672,00
000027/2025Dispensa000129/202504/06/2025SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL EM FORMATO A3 PARA PESSOA FISICA EM MIDIA FISICA ( TOKEN USB) COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 332,50R$ 285,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
60.988.753 LUSIENE DA CRUZ MACHADO60.988.753/0001-89ServicoSERVICO DE CERTIFICACAO DIGITALSERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL EM FORMATO A3 PARA PESSOA FISICA COM O FORNECIMENTO DE MIDIA FISICA ( TOKEN USB) COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESESSERVICO1,0000R$ 285,00R$ 285,00
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