Atualizado em: 09/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000015/2024Dispensa000100/202401/05/2024SEVICOS GRAFICOS REFERENTE A AQUISICAO DE PAPEL TIMBRADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO AUGUSTO BAPTISTA10.560.313/0001-58ServicoFORNECIMENTO DE PAPEL COMUM TIPO SULFITE BRANCO A4 TIMBRADO C/ GRAMATURA DE 75 G/M²PAPEL COMUM TIPO SULFITE BRANCO COM GRAMATURA DE 75 G/M² E TAMANHO A4 COM O TIMBRE E NOME DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO COLORIDO MEDINDO 32 CM IMPRESSO NA PARTE SUPERIOR (CABECALHO) E OS DADOS DA CAMARA NA PARTE INFERIOR (RODAPE), CONFORME MODELO APRESENTADO EM ANEXOUNIDADE10000,0000R$ 0,17R$ 1.700,00
000001/2024Dispensa Eletronica000092/202430/04/2024FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PADARIA: PAO FRANCES, MANTEIGA, APRESUNTADO E MORTADELA DEFUMADALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.518,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA E LANCHONETE FORNO GRANDE LTDA30.686.897/0001-10MaterialAPRESUNTADO QUILOGRAMA100,0000R$ 28,50R$ 2.850,00
PANIFICADORA E LANCHONETE FORNO GRANDE LTDA30.686.897/0001-10MaterialMORTADELA QUILOGRAMA110,0000R$ 31,50R$ 3.465,00
PANIFICADORA E LANCHONETE FORNO GRANDE LTDA30.686.897/0001-10MaterialMANTEIGA UNIDADE550,0000R$ 8,50R$ 4.675,00
PANIFICADORA E LANCHONETE FORNO GRANDE LTDA30.686.897/0001-10MaterialPAO FRANCES QUILOGRAMA560,0000R$ 18,80R$ 10.528,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS