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Câmara Municipal de Castelo
Atualizado em: 13/05/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18 2829301234
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10/05/20240000113/20240000192/2024SERVICO DE INTERNET PARA USO DESTE PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2024.MEGABYTE SERVICOS DE TELEECOMUNICACAO LTDA ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.366.853/0004-69R$ 119,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/05/20240000112/20240000191/20241/2 DIARIA DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO, VEREADOR, TIAGO DE SOUZA, VIAGEM REALIZADA NO DIA 08/05/2024 PARA VITORIA-ES.TIAGO DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.278.797-**R$ 230,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/05/20240000111/20240000190/20241/2 DIARIA DO VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO, RAMON LAMBRANHO, VIAGEM REALIZADA NO DIA 08/05/2024 PARA VITORIA-ES.RAMON LAMBRANHO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.107.986-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
09/05/20240000109/20240000189/2024RESSARCIMENTO DE DESPESA REFERENTE A ABRIL/2024 DO SERVIDOR FELIPE SCABELLO SILVA.PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.165.638/0001-39R$ 4.252,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
09/05/20240000108/20240000188/2024SERVICO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA REFERENTE AO MES DE ABRIL/2024.OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL.150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0001-43R$ 2.359,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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07/05/20240000106/20240000184/20241/2 DIARIA DA SERVIDORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO, ANAMELIA PASSOS PIRES MARTINS, VIAGEM REALIZADA NO DIA 25/04/2024 PARA VITORIA-ES.ANAMELIA PASSOS PIRES MARTINS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.334.327-**R$ 140,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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