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Câmara Municipal de Castelo
Atualizado em: 15/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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18 27282930123
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14/05/20250000273/20240000191/2025SERVICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORACAO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A OBRA DE REFORMA PARCIAL DAS DEPENDENCIAS DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO, BEM COMO SERVICOS CORRELATOS A FISCALIZACAO, ACOMPANHAMENTO E EXECUSSAO.MARCIO BARBOSA VENTURIN150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.917.827-**R$ 2.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000118/20250000190/20251/2 DIARIAS DO MOTORISTA DA CAMARA MUNICIPAL. REALIZADAS NOS SEGUINTES DIAS: 07/05/2025 - VITORIA-ES 08/05/2025 - VITORIA-ES 09/05/2025 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 12/05/2025 - VITORIA-ES 13/05/2025 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESLUIZ EDUARDO HERGUET150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.120.567-**R$ 950,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/05/20250000084/20250000189/2025FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL NATURAL- GALAO DE 20 LITROS SEM VASILHAME (APENAS O LIQUIDO)R&R DISTRIBUIDORA OVOS LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.196.894/0001-23R$ 3.985,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/05/20250000092/20240000001/2025ANULACAO POR MOTIVO DE ADITIVO DE SUPRESSAO DO SALDO DO CONTRATO Nº 04 - 2024.PANIFICADORA E LANCHONETE FORNO GRANDE LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.686.897/0001-10-R$ 4.298,8130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08/05/20250000273/20240000061/2025ANULACAO POR MOTIVO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024, ALTERANDO-SE O PRAZO VIGENTE QUE DEVE ESTAR CONTIDO EM NOTA DE EMPENHOMARCIO BARBOSA VENTURIN150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.917.827-**-R$ 2.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07/05/20250000114/20250000188/2025RESSARCIMENTO DE DESPESA REFERENTE A ABRIL/2025 DO SERVIDOR FELIPE SCABELLO SILVA.PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.165.638/0001-39R$ 4.346,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
06/05/20250000113/20250000187/2025ARRANJO DE FLORES PARA A SESSAO SOLENE DO DIA DA MULHER.FUNERARIA CASTELO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS03.408.132/0001-45R$ 230,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/05/20250000112/20250000186/20251/2 DIARIAS DO MOTORISTA DA CAMARA MUNICIPAL. REALIZADAS NOS SEGUINTES DIAS: 25/04/2025 - VITORIA-ES 29/04/2025 - ITAPEMIRIM-ESLUIZ EDUARDO HERGUET150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.120.567-**R$ 380,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/05/20250000111/20250000185/20251/2 DIARIA DO VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO, RENAN VICOSI MAIA, VIAGEM REALIZADA NO DIA 25/04/2025 PARA VITORIA-ES.RENAN VICOSE MAIA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.675.427-**R$ 230,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29/04/20250000000/20250000184/2025INSS PATRONAL CAMARA MUNICIPAL-FUNCIONARIOS EFETIVOS-Efetivo - NORMAL - REFERENTE AO MES ABRIL/2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 3.438,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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