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Câmara Municipal de Castelo
Atualizado em: 19/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14/11/20240000117/20240000434/2024SERVICOS INTEGRADOS NA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO INCLUINDO OS SERVICOS DE IMPLANTACAO, TREINAMENTO, LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DE FERRAMENTAS WEB INTEGRADAS TAIS COMO PORTAL OFICIAL DO LEGISLATIVO, SITE E SISTEMA LEGISLATIVOALPHA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.874.667/0001-00R$ 11.880,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240000276/20240000433/20241/2 DIARIA DA VEREADORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO, MARCIA APARECIDA PICOLI MENDONCA PEDRUZZI, VIAGEM REALIZADA NO DIA 11/11/2024 PARA VITORIA-ES.MARCIA APARECIDA PICOLI MENDONCA PEDRUZZI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.847.607-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240000275/20240000432/2024FILTRO DE LINHA PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO-ES.CASTELO INFORMATICA LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.516.491/0001-00R$ 40,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11/11/20240000000/20240000297/2024ANULACOES PARA CORRECAO DO SUBELEMENTO DA DESPESA COM INSS PATRONAL CONFORME PROPOSICAO DO TCEES NO RELATORIO TECNICO DA PCA 2023.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40-R$ 313,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11/11/20240000000/20240000296/2024ANULACOES PARA CORRECAO DO SUBELEMENTO DA DESPESA COM INSS PATRONAL CONFORME PROPOSICAO DO TCEES NO RELATORIO TECNICO DA PCA 2023.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40-R$ 751,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11/11/20240000000/20240000295/2024ANULACOES PARA CORRECAO DO SUBELEMENTO DA DESPESA COM INSS PATRONAL CONFORME PROPOSICAO DO TCEES NO RELATORIO TECNICO DA PCA 2023.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40-R$ 2.266,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11/11/20240000000/20240000294/2024ANULACOES PARA CORRECAO DO SUBELEMENTO DA DESPESA COM INSS PATRONAL CONFORME PROPOSICAO DO TCEES NO RELATORIO TECNICO DA PCA 2023.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40-R$ 8.073,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11/11/20240000000/20240000293/2024ANULACOES PARA CORRECAO DO SUBELEMENTO DA DESPESA COM INSS PATRONAL CONFORME PROPOSICAO DO TCEES NO RELATORIO TECNICO DA PCA 2023.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40-R$ 13.586,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11/11/20240000000/20240000254/2024ANULACOES PARA CORRECAO DO SUBELEMENTO DA DESPESA COM INSS PATRONAL CONFORME PROPOSICAO DO TCEES NO RELATORIO TECNICO DA PCA 2023.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40-R$ 85,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11/11/20240000000/20240000253/2024ANULACOES PARA CORRECAO DO SUBELEMENTO DA DESPESA COM INSS PATRONAL CONFORME PROPOSICAO DO TCEES NO RELATORIO TECNICO DA PCA 2023.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40-R$ 483,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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