Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSERVICO DE INTERLIGACAO POR FIBRA OTICASERVICOS PARA INTERLIGACAO POR MEIO DE SISTEMA DE FIBRA OTICA ENTRE OS PREDIOS SEDES DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO COM VELOCIDADE MINIMA DE 100 MEGABITS POR SEGUNDO (100 MB/S) FULL DUPLEX COM CESSAO DE EQUIPAMENTOS. COMPETE A EMPRESA CONTRATADA ATENDER AS SEGUINTES ESPECIFICACOES E CONDICOES RELATIVAS AOS SERVICOS: A) PROMOVER A INTERLIGACAO DO SISTEMA DE FIBRA OTICA ENTRE OS PREDIOS SEDES DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO/ES, SITO A AV. GETULIO VARGAS, 118, BAIXA ITALIA, CASTELO/ES, E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO/ES, SITO A AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 103, CENTRO, CASTELO/ES; B) REALIZAR OS SERVICOS DESCRITOS NO ITEM A NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, PROMOVENDO ASSIM A INSTALACAO DOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS E INICIANDO O FORNECIMENTO EFETIVO E REGULAR DOS SERVICOS DE TRAFEGO DE DADOS EM FIBRA OTICA; C) ARCAR COM TODO E QUALQUER ONUS DECORRENTE DA INSTALACAO E ENTREGA DO SERVICO CONTRATADO, INCLUSIVE FRETE, LOCOMOCAO DE EQUIPE, LANCAMENTO E CABEAMENTO DE FIBRA OTICA NOS PONTOS NECESSARIOS, INSTALACAO DE COMPONENTES, ETC; D) CEDER EM REGIME DE COMODATO E INSTALAR OS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS AO SERVICO, ESPECIALMENTE 02 (DOIS) MODEMS E 02 (DOIS) ROTEADORES, DANDO-LHES MANUTENCAO PERMANENTE OU EFETUAR A TROCA EM CASO DE MAL FUNCIONAMENTO OU NAO FUNCIONAMENTO; E) FORNECER OS SERVICOS CONFORME AS ESPECIFICACOES E VELOCIDADES CONTRATADAS E EM PERFEITAS CONDICOES DE UTILIZACAO, EM CARATER CONTINUO E ININTERRUPTO, 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, MANTENDO OS SERVICOS DE ACORDO COM OS NIVEIS ESTABELECIDOS NAS ESPECIFICACOES TECNICAS DE MODO A PERMITIR O FLUXO CONTINUO DE DADOS; F) PRESTAR O SUPORTE NECESSARIO, PRESENCIAL E/OU POR TELEFONE, EM HORARIO COMERCIAL E SEM LIMITE DE UTILIZACAO, OBJETIVANDO A MANUTENCAO DOS SERVICOS E O CORRETO FORNECIMENTO DELES; G) RESTABELECER O SERVICO EM CASO DE QUEDA NO PRAZO MAXIMO DE 3 (TRES) HORAS UTEIS A PARTIR DA ABERTURA DO CHAMADO, SALVO QUANDO SE TRATAR DE QUEDA DECORRENTE DE FATO EXTRAORDINARIO OU DE ATO ILICITO PRATICADO POR TERCEIRO QUE DEPENDAM DE SERVICOS ALHEIOS AOS DA EMPRESA FORNECEDORA PARA MANUTENCA0 CORRETIVA; H) RESSARCIR OS EVENTUAIS PREJUIZOS CAUSADOS A CAMARA E/OU TERCEIROS PROVOCADOS POR INEFICIENCIA OU IRREGULARIDADES COMETIDAS NA EXECUCAO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS; I) ATENDER A TODAS AS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVICOS DESTA NATUREZA.8,0000R$ 550,00R$ 4.400,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/03/2024 0000090/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
02/04/2024 0000147/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
08/05/2024 0000206/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
05/06/2024 0000249/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
03/07/2024 0000303/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
05/08/2024 0000354/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
04/09/2024 0000409/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
03/10/2024 0000458/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
05/03/2024 0000090/2024 0000112/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
02/04/2024 0000147/2024 0000176/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
08/05/2024 0000206/2024 0000246/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
05/06/2024 0000249/2024 0000299/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
03/07/2024 0000303/2024 0000362/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
05/08/2024 0000354/2024 0000422/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
04/09/2024 0000409/2024 0000487/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
03/10/2024 0000458/2024 0000545/2024 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPAL DE CASTELOR$ 550,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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