Atualizado em: 26/11/2025 10:07:56

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000255/2025",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL GASOLINA TIPO C COMUM DE USO AUTOMOTIVO COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP",
    "abertura": "2025-10-01T00:00:00",
    "homologacao": "2025-10-01T00:00:00",
    "conclusao": "2025-10-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 44814.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000218/2025",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL GASOLINA TIPO C COMUM DE USO AUTOMOTIVO COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP",
    "abertura": "2025-08-29T00:00:00",
    "homologacao": "2025-08-29T00:00:00",
    "conclusao": "2025-09-11T00:00:00",
    "situacao": "Anulada",
    "valor_homologado": 45540.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000355/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 7500 LITROS DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM COM A QUALIDADE MINIMA EXIGIDA PELA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO",
    "abertura": "2023-12-14T00:00:00",
    "homologacao": "2023-12-19T00:00:00",
    "conclusao": "2023-12-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 46650.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000014/2023",
    "objeto": "OBRA DE REFORMA DO TELHADO DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "abertura": "2023-05-25T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-01T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 65919.192000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000185/2022",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA",
    "abertura": "2023-02-02T00:00:00",
    "homologacao": "2023-03-20T00:00:00",
    "conclusao": "2023-03-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13708.500000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000006/2022",
    "processo": "000185/2022",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA",
    "abertura": "2022-12-14T00:00:00",
    "homologacao": "2022-12-12T00:00:00",
    "conclusao": "2022-12-12T00:00:00",
    "situacao": "Anulada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000196/2022",
    "objeto": "REFORMA DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO.",
    "abertura": "2022-10-20T00:00:00",
    "homologacao": "2022-10-25T00:00:00",
    "conclusao": "2022-10-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 131053.238700000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2022",
    "processo": "000156/2022",
    "objeto": "AQUISICAO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO",
    "abertura": "2022-08-11T00:00:00",
    "homologacao": "2022-08-18T00:00:00",
    "conclusao": "2022-08-25T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 28390.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000115/2022",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PADARIA: PAO FRANCES, MANTEIGA, APRESUNTADO FATIADO, MORTADELA DEFUMADA FATIADA E CAFE EM PO TORRADO.",
    "abertura": "2022-06-08T00:00:00",
    "homologacao": "2022-06-10T00:00:00",
    "conclusao": "2022-06-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 11820.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2022",
    "processo": "000102/2022",
    "objeto": "SERVICOS DE ESTRUTURACAO, DIAGRAMACAO, FOTOLITO E IMPRESSAO DE JORNAL.",
    "abertura": "2022-06-09T00:00:00",
    "homologacao": "2022-06-10T00:00:00",
    "conclusao": "2022-06-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 27700.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000063/2022",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PADARIA E AGUA MINERAL NATURAL.",
    "abertura": "2022-04-06T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-03T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 4002.600000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000064/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 7500 LITROS DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM COM A QUALIDADE MINIMA EXIGIDA PELA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO",
    "abertura": "2022-04-07T00:00:00",
    "homologacao": "2022-04-12T00:00:00",
    "conclusao": "2022-04-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 57300.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000024/2022",
    "objeto": "AQUISICAO DE 01 VEICULO AUTOMOTOR TERRESTRE 0 KM (ZERO QUILOMETRO) TIPO SEDAN ANO DE FABRICACAO/MODELO 2021/2022 OU 2022/2022",
    "abertura": "2022-02-16T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-17T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 107840.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000025/2022",
    "objeto": "SERVICO DE GRAVACAO E TRANSMISSAO EM VIDEO DAS SESSOES PLENARIAS E DE OUTROS EVENTOS DE INTERESSE PUBLICO",
    "abertura": "2022-02-10T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-17T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 26290.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000053/2021",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL- GASOLINA COMUM COM A QUALIDADE MINIMA EXIGIDA PELA ANP",
    "abertura": "2021-07-28T00:00:00",
    "homologacao": "2021-08-02T00:00:00",
    "conclusao": "2021-08-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 21000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA